Processo 280120/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 17/05/2011 11:00
Autuado em 17/05/2011 11:00
Oficio de encaminhamento 001/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1007/2016 da Segunda Câmara, de 16/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2016 Acórdão   1007/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/03/2016 Acórdão   1007/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS
Procuradores: JULIANO JARONSKI (credenciado, inclusão:26/01/18)
Interessado GISELY DE FÁTIMA GABRIEL DO NASCIMENTO
Interessado PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Interessado WALTER JULIANO DORIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/01/2018 19:48 267737/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
26/01/2018 11:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42609/18
01/07/2014 14:42 do Protocolo 591146/14
12/05/2014 12:07 AR do ofício OCN - 6094/14 - DP
22/04/2014 08:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 357640/14
18/01/2012 18:37 AR de devolução dos Autos Físicos RM770245137BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  31/08/2023 Ofícios Processuais Diversos   62/ 2023   
COEX  22/11/2017 Instrução de Cobrança   1584/ 2017   
COEX  22/11/2017 Instrução de Cobrança   1585/ 2017   
COEX  22/11/2017 Instrução de Cobrança   1586/ 2017   
COEX  22/11/2017 Instrução de Cobrança   1587/ 2017   
DP  25/03/2014 Ofício de Contraditório   6094/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2023 3055 Despacho Processual Diverso nº 1250/2023
11/07/2023 3018 Termo de Redistribuição de Processo nº 1080/2023
16/03/2016 1319 Acórdão nº 1007/2016
04/03/2016 1311 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 09/03/2016
29/05/2014 890 Despacho Processual Diverso nº 1459/2014
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 960/2014
27/03/2014 849 Termo de Redistribuição de Processo nº 430/2014
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5775/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2023 10:03 DP  
31/08/2023 13:35 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1311/2023 -
30/08/2023 09:44 CMEX Informação nº 3675/2023 -
30/08/2023 09:44 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 62/2023 -
25/08/2023 11:05 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1250/2023 -
25/08/2023 10:33 SMPJTC  
12/07/2023 10:50 3PC Parecer nº 729/2023 - Ementa: Retorno. Prestação de Contas Anual. Fase de execução. Multas afastadas em razão do falecimento do responsável. Baixa de responsabilidade ao ex-presidente da entidade. Encerramento.
12/07/2023 10:11 SMPjTC  
07/07/2023 18:54 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 950/2023 -
04/07/2023 08:44 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1080/2023 -
12/01/2018 10:15 CMEX Informação nº 2716/2023 -
11/01/2018 19:49 GCFAMG  
11/01/2018 17:20 DP  
06/04/2016 08:00 DP  
01/04/2016 09:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 421/2016 -
10/03/2016 09:35 S2C  
26/02/2016 08:57 GCFAMG  
02/02/2016 07:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 952/2016 -
02/02/2016 07:30 SMPjTC Parecer nº 1864/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais. Exercício de 2010. Análise dos autos. Pela irregularidade das contas. Aplicação de Multa.
03/07/2014 17:53 DCM Instrução nº 469/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Exame de contraditório. Contas Irregulares. Cabível aplicação de multa.
27/05/2014 08:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3414/2014 -
22/05/2014 15:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1459/2014 -
12/05/2014 14:41 DCM  
25/03/2014 10:55 DP Informação nº 7861/2014 -
25/03/2014 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 6094/2014 -
24/03/2014 11:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 960/2014 -
20/03/2014 07:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 430/2014 -
31/05/2011 17:17 DCM Instrução nº 674/2014 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame: Contas Irregulares e aplicação de multa.
17/05/2011 11:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5775/2011 -

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